A bancada do governo na Assembleia Legislativa obstruiu a votação do requerimento do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), que pedia deliberação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo relativo à sustação da cobrança com aumento do ICMS sobre combustíveis, que foi onerado de 18% para 20% no Rio Grande do Norte.
Por causa da falta de quórum, o presidente em exercício da Mesa, o deputado estadual Kleber Fernandes (PSDB), chegou a anunciar a colocação da matéria “para a pauta da sessão seguinte” da Casa, o que pode ocorrer hoje, último dia da semana em que há deliberação de proposições no plenário da Assembleia Legislativa.
Adjuto Dias lamentou a atitude da base do Governo, que “esvaziou o plenário”, enquanto deu quórum para todas as outras votações ocorridas ontem, menos para votação do seu requerimento para urgência na votação do projeto que adia a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
“Só queria reforçar a importância dessa matéria, porque a partir do momento em que se aumenta o ICMS, aumenta os preços de produtos e serviços, já que o ICMS é repassado ao consumidor”, arguiu o deputado do MDB, que complementou: “Pior do que isso, aqueles produtos que produzidos no Rio Grande do Norte, vendidos em outros estados, perdem competitividade, como é o caso dos bonés fabricados em Caicó e Serra Negra, na região do Seridó”.
Outro exemplo dado por Dias, ocorreu durante a Feira Agropecuária realizada em Currais Novos, na semana passada, quando ouviu de produtores de leite, que receberam visitas de representantes uma empresa de laticínios, “mas quando viram a carga tributária do Rio Grande do Norte, desistiram de comprar leite aqui, porque vale mais à pena comprar na Paraíba, que tem isenção fiscal e o leite de lá acaba sendo mais competitivo”.
Deputados da oposição prestaram solidariedade ao deputado Adjuto Dias, como o deputado estadual Gustavo Carvalho, que destacou o fato dele ter apresentado “em boa hora” o requerimento para votação do projeto sobre o adiamento da oneração do imposto, “e para que desse tempo o Governo entender que esse é um mal que ele está entregando ao desenvolvimento do Estado”.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou o Governo do Estado, que em sua própria publicidade oficial anuncia que teve superavit de R$ 166 milhões de ICMS “e está impondo ao empresariado um aumento de alíquota de 2%, enquanto estados vizinhos diminuem as suas alíquotas e distanciam da competitividade do Rio Grande do Norte”.
Carvalho se disse “indignado com o posicionamento da bancada do governo, que deixa plenário vazio, como se o Rio Grande do Norte merecesse o desrespeito que este governo entrega a todos nós”.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi o primeiro a lamenta, no debate em plenário, que a bancada governista “tenha se ausentado do plenário para não dar quorum”, para que não se “adiasse a implantação do imposto que a população vai pagar a mais de 2%, vai gerar desemprego e problemas sociais no Estado”.
Já o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) disse que no próprio Balanço Anual apresentado pelo governo, que não houve perdas de arrecadação de ICMS em 2022, “a cada vez mais bage recorde de arrecadação e não há motivo para incrementar o imposto”.
Além disso, o Coronel Azevedo alertou que lei aprovada na Casa em dezembro do ano passado, “condicionava a implantação do aumento caso não houvesse ressarcimento pela União”, o que de fato já foi acordado com o Governo Federal, reconhecendo liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), embora o secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, tenha dito que não é suficiente.
O deputado estadual José Dias (PSDB) questionou que “até que no mérito discordaria do projeto, porque o imposto não pode ser cobrado, a Assembleia votou uma lei de compensação, se não houve compensação, vai cobrar o que?”.
O deputado Luís Eduardo (SDD) disse que essa cobrança do ICMS “é indevida”, concordando com o deputado José Dias, porque “existe na lei aprovada na legislatura passada, uma consignação sobre a compensação, já pactuada pelo Governo Federal”, que vai enviar cerca de R$ 270 milhões para o Estado, “inclusive 25% desses recursos devem ser destinados para os municípios”.
Para Luís Eduardo, “o esvaziamento do plenário provocado pelos governistas, foi uma demonstração, não de virar as costas” para o projeto de Adjuto Dias, “porque o projeto não é seu, é para beneficiar o povo, mas o esvaziamento foi uma virada de costas dos governistas para o povo do Rio Grande do Norte, porque o peso do custo do imposto vai ser nas costas da população que vai pagar mais caro pelos produtos por conta do aumento do ICMS”.
