O governo Lula decidiu manter sob sigilo um lote de 13 relatórios produzidos por agentes de inteligência do Ministério da Justiça durante as manifestações de 2013. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira, 26.

Ao negar o acesso aos documentos solicitados pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo Lula utilizou como base a lei que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Os documentos foram classificados como reservados pelas autoridades que os produziram, dos quais permite o sigilo por cinco anos, mas o Ministério da Justiça afirma que não há prazo para a publicidade de atividades de inteligência.

Segundo a legislação, é responsabilidade dos integrantes do Sisbin a proteção da informação contra o acesso não autorizado, sem indicar um prazo para o fim do sigilo dos documentos produzidos.

A decisão, respaldada pelo ministro Flávio Dino, contradiz a interpretação da Polícia Federal, que disponibilizou relatórios de inteligência sobre o período com prazos de classificação expirados.

A Coordenadoria-Geral de Inteligência concordou com o questionamento e encaminhou uma consulta à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça para avaliação. No entanto, os documentos não foram disponibilizados.